SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em uma votação apertada, de 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou decisões de tribunais inferiores e determinou nesta quarta-feira (5) que o governo Donald Trump deve liberar verbas para organizações de auxílio internacional quando estas sustentarem programas já em andamento.
De acordo com contas do governo, isso significa o desbloqueio de US$ 2 bilhões, ou R$ 11 bilhões, para programas da Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), órgão que financia iniciativas humanitárias ao redor do mundo. Os valores haviam sido retidos por Trump desde que ele tomou posse, em 20 de janeiro.
Em parte graças às indicações feitas pelo republicano em seu primeiro mandato, a Suprema Corte americana possui uma supermaioria conservadora de seis juízes contra apenas três de tendência mais à esquerda. A primeira derrota de Trump na máxima instância judicial dos EUA neste novo mandato ocorreu, assim, porque dois dos seus membros mais à direita, o presidente John Roberts e a juíza Amy Coney Barrett, se juntaram à ala liberal.
Além de Roberts e Barrett, votaram contra o governo Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. A favor, votaram o decano, Clarence Thomas, o líder da ala conservadora, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.
A Suprema Corte não se pronunciou, entretanto, sobre o mérito da ação do tribunal inferior, algo incomum. Ela limitou-se a dizer que o juiz federal Amir Ali, que comanda o caso sobre a Usaid, deveria esclarecer ao governo “que obrigações deve cumprir para assegurar” o pagamento dos US$ 2 bilhões.
Os juízes conservadores, por sua vez, se disseram chocados com a decisão da Suprema Corte. Ao votar a favor do governo, Alito ecoou argumentos utilizados frequentemente por trumpistas, em especial por Elon Musk, o bilionário à frente da iniciativa radical de corte de gastos de Trump, o Doge (Departamento de Eficiência Governamental).
É possível que um único juíz federal, que provavelmente não tem competência no caso, tenha o poder ilimitado de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões em dinheiro do contribuinte? A resposta para essa pergunta deveria ser, enfaticamente, não, mas a maioria desta corte pensa diferente. Estou em choque”, escreveu Alito.
Ao tomar posse, Trump ordenou a suspensão de todo o auxílio internacional financiado pelos EUA por 90 dias, um decreto que foi imediatamente questionado na Justiça. Desde então, enquanto a disputa corre nos tribunais, milhares de pessoas foram afetadas pelos cortes, que impactaram a entrega de medicamentos e comida ao redor do mundo.
Sindicatos de servidores federais e organizações humanitárias argumentam que Trump não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso, nem de se recusar a cumprir obrigações orçamentárias devidamente aprovadas no Legislativo.
O advogado-geral do governo Trump, que representa a Casa Branca na Suprema Corte, disse que, ao bloquear a ordem de cortes, o Judiciário interfere indevidamente nos poderes do Executivo, e que a medida é necessária para determinar “a legitimidade dos pagamentos” relacionados a auxílio internacional.
