O governo brasileiros abriu uma ação civil pública contra a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, exigindo que a gigante tecnológica adote medidas mais eficazes para combater anúncios fraudulentos que utilizam símbolos oficiais e marcas do governo em golpes financeiros.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a ação busca “coibir o uso indevido” da imagem do governo federal e de instituições públicas em anúncios enganosos que circulam nas redes sociais da empresa.
Segundo um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram identificados nessas plataformas, muitos deles prometendo falsas vantagens financeiras para enganar usuários.
A AGU argumenta que o sistema de verificação de anúncios da Meta é falho e ineficiente, descumprindo seus próprios termos de uso e prejudicando os consumidores. Por isso, pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos devido à veiculação de publicidade enganosa.
O órgão destaca ainda que, em grande parte dos casos, os anúncios eram “facilmente identificáveis” e poderiam ter sido barrados se a Meta adotasse uma análise de conteúdo mais rigorosa. “Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados”, aponta a AGU na ação.
Entre os golpes, alguns anúncios utilizavam programas governamentais reais ou inventados, imitavam instituições públicas e privadas e até manipulavam imagens de autoridades políticas com o uso de inteligência artificial.
De acordo com o levantamento da UFRJ, a maioria dos anúncios fraudulentos prometia liberar dinheiro para a população mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.
A AGU ainda reforça que a Meta tem capacidade técnica para adotar mecanismos de detecção e prevenção mais eficazes, inclusive mencionando que a própria empresa já implementou medidas semelhantes na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.
