O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um problema orçamentário em função da falta de clareza das mudanças feitas na lei em 2021.
“Em 2021, a lei do BPC foi desarrumada. E você sabe que isso é um problema também, dada a judicialização que aconteceu. Porque, quando você não tem clareza de quem é o beneficiário de um determinado programa, você cria uma indústria automaticamente, que é o que aconteceu agora. E nós também temos de botar ordem nessa questão de dar clareza para o Judiciário de o que é o programa, qual é o objetivo do programa, que nunca teve problema. Ele se tornou (problema) em função da falta de clareza do texto que foi reformado”, afirmou o ministro, que participou ontem do J. Safra Macro Day 2025.
O governo espera que 500 mil benefícios sejam definitivamente cortados do programa por meio da revisão cadastral. As despesas com o BPC foram incluídas no anexo da revisão de gastos previsto na LDO, com as despesas com Proagro e com os benefícios previdenciários.
Segundo Haddad, as medidas para conter os gastos do BPC têm potencial de economizar R$ 12,4 bilhões entre 2026 e 2029 apenas com a revisão cadastral bianual do benefício. A expectativa é de que a revisão do BPC gere uma economia de apenas R$ 2 bilhões em 2026. O valor sobe para R$ 4,2 bilhões em 2027, chega a R$ 4,5 bilhões em 2028 e recua novamente para R$ 2 bilhões em 2029.
As revisões consistem em avaliar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios de pagamento do programa e compreende a reavaliação da situação do Cadastro Único, verificação da renda e atualização biopsicossocial. A revisão dos beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 24 meses foi implementada em 2024.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que o aumento na projeção de economia com o benefício ao longo dos próximos anos tem a ver com a maturação das medidas já aprovadas pelo Congresso. Ele disse ainda que é natural que haja uma revisão do programa a cada dois anos. \”Para o ano que vem, naturalmente a revisão aconteceria\”, disse.
Ajuste fiscal
Também ontem no J. Safra Macro Day, Haddad disse que o ajuste fiscal precisa ser uma “agenda do País” e defendeu que o Brasil tem condições de fazer a lição de casa sem prejudicar possibilidades de crescimento futuro.
Ninguém é obrigado a saber em detalhe o que a Fazenda e o Planejamento estão fazendo em proveito do equilíbrio das contas públicas. Mas o fato é que não pode depender de uma pessoa. Não pode depender de um governo. Isso tem de se transformar em uma agenda do País. O País tem de compreender que (para isso) nós não precisamos abdicar do crescimento.” e fala em ‘botar ordem
