BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quinta-feira (5) a criação de uma cota de 20% para mulheres no Congresso e disse que a reserva de vagas levaria à falta de condições adequadas para a representação da sociedade brasileira com qualidade.
Hoje, o Congresso Nacional é formado, majoritariamente, por homens brancos. Apenas 16 das 81 vagas no Senado Federal são ocupadas por mulheres, o que equivale a 19,75%. Na Câmara dos Deputados, o percentual é de cerca de 17,7%, com 91 mulheres entre 513 deputados.
O senador reconheceu a baixa participação de mulheres na política no país, mas disse que a reserva de cadeiras iria “no sentido inverso. Uma alternativa, acrescentou, seria a criação de uma “legislação eficiente” e outras formas de incentivo.
“Meu sentimento pessoal é que nós temos que, a partir de uma legislação eficiente, incentivarmos a participação de mulheres na política sem estabelecermos uma cota, uma obrigatoriedade no número de cadeiras”, disse Alcolumbre, acrescentando que há senadores que concordam com ele.
A hora que fizermos uma cota para a quantidade de mulheres no parlamento, nós vamos acabar não dando condições adequadas para que elas representem com qualidade a sociedade brasileira. Tem que incentivar, os partidos têm que fazer encontros, tem que ajudar que participem, tem que convidar as mulheres a se envolverem no processo de pré-campanha, eleição.
A reserva de vagas para mulheres no Congresso e em espaços legislativos estaduais e municipais tem sido discutida pelo Senado no âmbito do projeto de reforma do Código Eleitoral. O texto está hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A cota de cadeiras foi incluída pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em substituição ao dispositivo que previa no mínimo 30% “de candidaturas para cada sexo nas eleições para as Casas Legislativas”.
Alcolumbre também defendeu a votação do projeto de reforma do Código Eleitoral. O senador afirmou ser necessário uma legislação abrangente, para que a sociedade não seja surpreendida com “remendos eleitorais pré-eleição”.
A primeira cota de gênero no Brasil surgiu em 1995, quando o Congresso aprovou a destinação às mulheres de ao menos 20% das candidaturas nas eleições municipais do ano seguinte. Em 2000, esse percentual subiu para 30%.
Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que os partidos deveriam também repassar as bilionárias verbas dos fundos partidário e eleitoral de forma proporcional ao número de candidatas.
Como revelou a Folha de S.Paulo, isso impulsionou o fenômeno das chamadas candidaturas laranjas, fraude que consiste no lançamento de campanhas de fachada apenas com o intuito de desvio das verbas femininas para candidatos homens.
