(CBS NEWS) – O Senado planeja votar em plenário nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho em todo o país, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta destravar a votação do projeto desde o ano passado, mesmo diante de uma resistência organizada pela bancada evangélica, que se opõe à liberação dos jogos de azar.
Em junho de 2024, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com placar apertado de 14 votos a 12, em um esforço capitaneado por Alcolumbre e pelo relator da proposta, o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
À época presidente da comissão, Alcolumbre articulou com partidos políticos a troca temporária de parte dos integrantes do colegiado para aumentar a participação daqueles que se diziam a favor do texto.
Em dezembro, porém, a resistência de parte do Senado conseguiu barrar a aprovação no plenário. O então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a iniciar a discussão, mas Irajá pediu para que a votação do projeto fosse adiada, diante do risco de derrota.
Com o apoio de Alcolumbre, senadores afirmam que o relator agora demonstra estar otimista com a aprovação do projeto. Nos últimos meses, o presidente do Senado voltou a consultar parlamentares sobre o tema e disse que gostaria de ver o projeto aprovado antes do recesso, que começa em duas semanas.
A proposta permitiria a exploração de jogo do bicho; bingo em casas próprias para isso ou em estádios de futebol; turfe (corrida de cavalos); e cassinos em embarcações ou integrados a complexos de lazer, como resorts e hotéis.
A legalização conta com o apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e de partidos do centrão e da base de Lula (PT), como União Brasil, PP, PT e PSD. Durante a votação na CCJ do Senado, a maior parte dos votos contrários veio do PL de Jair Bolsonaro.
A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas”, diz o Eduardo Girão (Novo-CE), um dos senadores mais críticos ao projeto.
A discussão sobre a liberação de bingos e cassinos se dá em meio a um intenso lobby no Congresso. O próprio relator viajou a Las Vegas em 2020 para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, do finado magnata Sheldon Adelson (1933-2021).
Parlamentares favoráveis à legalização dos jogos de azar afirmam que a medida poderia atrair investimentos para o país, ampliar o número de turistas, aumentar a arrecadação do governo e coibir atividades ilícitas.
A regulamentação adequada permitirá a implementação de um sistema robusto de fiscalização e controle, prevenindo atividades ilícitas e proporcionando um ambiente seguro e transparente para os jogadores”, disseram a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e outras três entidades do setor, em carta enviada ao Congresso.
Em resposta a um pedido de informações do senador Flávio Arns (PSB-PR), o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a discussão “deve considerar não apenas os potenciais benefícios econômicos da exploração de jogos, mas também os riscos sociais”.
A experiência de outros países que implementaram legislações semelhantes deve ser considerada, pois muitos deles enfrentaram desafios significativos relacionados à dependência em jogos de azar, que impactaram diretamente os serviços sociais e de saúde pública”, disse a pasta subordinada a Wellington Dias (PT).
“Por exemplo, países como o Reino Unido e a Austrália, que possuem legislações mais consolidadas sobre jogos, apresentam estatísticas que revelam um aumento nos casos de vício e suas consequências sociais, exigindo um fortalecimento das políticas de assistência social.”
PASSADO E FUTURO
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 por 246 votos a 202. Se for aprovado também pelo plenário do Senado sem mudanças, o texto segue para sanção -o que o presidente Lula já prometeu fazer, em entrevista à Rádio Meio, em junho do ano passado.
“Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”, disse Lula.
A proposta em discussão foi sugerida em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) decidiu aproveitar o texto do século anterior para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingos.
