(FOLHAPRESS) – A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva -o que os civis entendem como aposentadoria- conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem.
Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.
A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros.
As mudanças mais recentes na regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros no estados.
O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço.
A legislação, porém, define que os militares que servem em “guarnições especiais” -como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência- têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes.
Como detalhou a Folha de S.Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032.
O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares.
Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais.
O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os “mortos fictícios”, os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão.
A Folha de S.Paulo revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano.
Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.
