A ministra do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira, 30, que, das 13 empresas estatais que registram déficit na apuração feita pelo Banco Central, nove têm lucro. As companhias, segundo ela, devem ser avaliadas pela contabilidade empresarial, e não pela contabilidade pública.
“Déficit não é prejuízo. E uma empresa não é avaliada pelo resultado da contabilidade pública. Ela tem de ser avaliada pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, quando ela realiza o investimento, esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem o tempo de amortização daquele gasto, ele não entra como uma despesa cheia no ano. Quando ela utiliza o preceito em caixa, ela não gera prejuízo”, afirmou a ministra.
Segundo o BC, as empresas públicas federais tiveram déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano. A ministra reconheceu que, do total das empresas consideradas, três apresentam algum tipo de prejuízo, como é o caso dos Correios – que, segundo ela, tem um impacto relevante no dado divulgado pela autoridade monetária.
Dweck disse que o resultado do Banco Central é apurado mensalmente e leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano. Ela citou que muitas empresas que fazem parte das estatísticas do BC receberam aportes do Tesouro Nacional em 2019 e 2020, o que gerou um superávit no balanço. Boa parte desse dinheiro, disse a ministra, era utilizado para aumentar o caixa das empresas, não necessariamente para que os recursos fossem usados.
Com a retirada dessas estatais do Plano Nacional de Desestatização por parte do atual governo, foi permitido que as empresas pudessem voltar a realizar despesas com investimento, segundo Dweck.
A partir do momento que a gente permitiu, novamente, que essas empresas voltassem a investir, muitas delas estão utilizando recursos em caixa. E isso gera, do ponto de vista contábil, da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas isso não significa que elas tenham tido prejuízo”, argumentou.
A ministra disse que a equipe tem feito um esforço para publicar os dados contábeis e empresariais simultaneamente ao resultado do Banco Central. Ela reforçou ainda que o governo está muito atento à sustentabilidade das estatais e lembrou que foi assinado um decreto recentemente para reduzir a dependência financeira de algumas companhias.
