Acordo Mercosul-União Europeia pode ser assinado no sábado

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) seja assinado no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. De acordo com o Itamaraty, há, no entanto, preocupações com relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A afirmação foi durante coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Mercosul

No dia 19, um dia antes do encontro de chefes de Estado, está prevista uma reunião prévia do bloco, entre ministros das áreas econômicas.

As reuniões de autoridades abordarão temas como a entrada de novos membros no bloco, além de questões de interesse comum, como os problemas causados por conta das mudanças climáticas.

Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, ao ponderar que, para isso, é necessário checar se alguns pré-requisitos já foram cumpridos por aquele país.

Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou a secretária.

Padovan reiterou que o Brasil sempre lutou para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, saindo das atuais exceções e acordos bilaterais (como Brasil-Argentina), para criar uma política comum gradual.

A secretária lembrou que, nesta edição, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.

Salvaguardas

As salvaguardas, citadas em tom de preocupação pela secretária, estão sendo criadas pelo parlamento europeu como forma de proteger o mercado europeu dos produtos agropecuários do Mercosul – em muitos casos com melhores condições de concorrência do que os produtos do velho continente.

A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, é o país que mais tem criado dificuldades para o acordo entre os dois blocos. Em algumas oportunidades, representantes franceses classificaram o acordo como “inaceitável”, sob o argumento de que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

Agricultores europeus já protestaram diversas vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco europeu.

Da parte brasileira, há também preocupações com relação a práticas sustentáveis que podem ser usada pelo bloco europeu como desculpa para aplicar medidas de proteção de seu mercado contra produtos de países de fora do bloco.

Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. Durante o encontro com a imprensa, a secretária do Itamaraty lembrou que a União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um PIB de US$ 22 trilhões.

Histórico

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.