A Comissão Europeia anunciou multas para a Apple e também para a Meta (Facebook e Instagram), com o valor combinado a acender aos 700 milhões de euros, cerca de 4,6 bilhões de reais.
Segundo a Reuters, as notícias foram compartilhadas pela Comissão Europeia esta quarta-feira, dia 23, com as multas sendo aplicadas dentro de investigações que consideraram que as duas empresas violaram os termos da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em ingês).
A decisão da comissão decidiu aplicar uma multa à Apple no valor de 500 milhões de euros, com a Meta a receber uma multa de 200 milhões de euros.
Bruxelas concluiu que a Apple impõe uma série de restrições aos criadores de aplicativos, dificultando o acesso a canais de distribuição alternativos fora da App Store, quando a DMA impõe que os criadores de aplicativos devem poder informar gratuitamente os clientes de ofertas alternativas fora da App Store, encaminhá-los para essas ofertas e permitir-lhes fazer compras.
O frande montante da multa aplicada à Apple tem em conta a gravidade e a duração do incumprimento, tendo ainda a Comissão ordenado à tecnológica de Cupertino que eliminasse as restrições técnicas e comerciais à direção e se abstivesse de perpetuar a conduta não conforme no futuro, o que inclui a adoção de condutas com objeto ou efeito equivalente.
No que respeita à Meta, o motivo é o modelo de publicidade binário “consentir ou pagar”, ao abrigo do qual os usuários do Facebook e do Instagram na UE podiam escolher entre consentir a combinação de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagar uma taxa de inscrição mensal por um serviço sem anúncios. Esta ação custou à tecnológica liderada por Mark Zuckerberg uma infração cujo montante também em conta a duração e gravidade.
A Apple e a Meta são obrigadas a cumprir as decisões da Comissão no prazo de 60 dias, sob pena de incorrerem em sanções pecuniárias compulsórias.
Simultaneamente, a Comissão encerrou hoje também a investigação sobre as obrigações da Apple em matéria de escolha dos usuários.
“As decisões de hoje enviam uma mensagem forte e clara”, referiu, em comunicado, a comissária europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, acrescentando que “a Apple e a Meta ficaram aquém do cumprimento do Regulamento Mercados Digitais através da aplicação de medidas que reforçam a dependência dos utilizadores empresariais e dos consumidores em relação às suas plataformas”.
Teme-se agora que a decisão da Comissão Europeia de aplicar estas multas às duas gigantes tecnológicas norte-americanas possa servir para ‘agitar’ as relações com a administração Trump.
