Bets propõem imposto retroativo em troca de taxa de aposta menor

(FOLHAPRESS) – As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão negociando com líderes do governo no Congresso uma moeda de troca para impedir que a taxa de aposta cobrada das companhias dobre, de 12% para 24%. Esse aumento foi proposto pelo senador Renan Calheiros em novo projeto de lei para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

As casas de jogos de azar são um dos principais alvos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o governo aumente a arrecadação e consiga fechar as contas públicas sem ter que fazer corte de gastos em pleno ano pré-eleitoral.

A cobrança retroativa de impostos das casas de apostas que operaram no Brasil legalmente nos últimos cinco anos, mas por meio de empresas sediadas em paraísos fiscais, já tinha sido colocada em discussão no Congresso no âmbito das compensações para os aumentos de gastos do governo.

Esse é um tema que vem sendo defendido pelo Ministério da Fazenda desde o começo do ano. Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor já respondiam ao fisco nacional e, por isso, devem pagar impostos retroativamente.

“Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil”, afirmou Barreirinhas na época.

Mas o assunto acabou saindo de pauta no novo projeto de lei proposto por Calheiros. Agora, muitas bets estão se articulando para retomar a discussão usando a medida como moeda de troca para uma alta menor da taxa de aposta, para até 15%.

Segundo uma associação do setor que preferiu não se identificar, a cobrança retroativa tem potencial de arrecadação de R$ 12,5 bilhões de uma só vez, o que ajudaria no cumprimento do orçamento no curto prazo. O número foi apurado por meio de uma plataforma particular de dados sobre as empresas que estão operando legalmente no Brasil.

A avaliação de algumas casas de aposta é de que, embora isso penalize grandes bets que atuam no Brasil há muito tempo antes da regulamentação de suas atividades, para investimentos de longo prazo, pagar o imposto retroativamente é um remédio amargo que poderia ser aturado em troca de um imposto menor. Isso porque o valor do passado é um número fechado, enquanto a taxa de aposta será paga indefinidamente no futuro.

O Ministério da Fazenda foi questionado pela reportagem se está considerando a ideia, mas não retornou até a publicação da reportagem.