SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal deverá distribuir R$ 12,9 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 134 milhões de trabalhadores em 2025. O valor deve ser confirmado em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (24).
O total corresponde a 95% do resultado obtido pelo fundo em 2024, que ficou em R$ 13,6 bilhões. Serão beneficiados trabalhadores de 235 milhões e contas que tinham saldo na conta em 31 de dezembro do ano passado.
Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS deverá ficar acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,83% em 2024, cumprindo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo determinou, em junho de 2024, que a remuneração das contas no fundo deve ser de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), mais o lucros do FGTS, garantindo aos trabalhadores ao menos a inflação medida pelo IPCA. Quando a distribuição não cobrir a inflação, o conselho deverá determinar uma forma de compensação.
Nos últimos anos, as propostas da Caixa, gestora do fundo, para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões.
O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas a Caixa deverá fazer os pagamentos ainda em julho, começando os depósitos após a decisão do conselho curador.
Para saber se recebeu o lucro, o trabalhador deve conferir o extrato do FGTS. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
O dinheiro não pode ser sacado, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
O QUE É A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS E QUEM TEM DIREITO?
A distribuição do lucro do FGTS atende lei de 2017, regulamentando o que diz a regra do fundo, de que parte dos resultados obtidos devem ser distribuídos com o trabalhador. Segundo a norma, a Caixa, gestora do dinheiro, deve distribuir os valores até 31 de agosto.
É preciso pagar ao menos 50% dos resultados.
Têm direito ao lucro do FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram carteira assinada em algum momento da vida profissional e tinham saldo na conta no dia 31 de dezembro de 2024 vão receber os valores referentes à distribuição.
QUANTO A CAIXA JÁ DISTRIBUIU DE LUCRO DO FGTS DESDE 2017?
Ano – Resultado FGTS – Valor distribuído – Rentabilidade – IPCA
2016 – 14.558.903.885,16 – 7.279.451.942,58 – 7,15% – 6,29%
2017 – 12.464.531.044,33 – 6.232.265.522,17 – 5,59% – 2,95%
2018 – 12.221.116.697,74 – 12.221.116.697,74 – 6,18% – 3,75%
2019 – 11.324.324.757,15 – 7.500.000.000,00 – 4,90% – 4,31%
2020 – 8.467.916.970,89 – 8.129.200.292,05 – 4,92% – 4,52%
2021 – 13.335.488.653,18 – 13.202.133.766,65 – 5,83% – 10,06%
2022 – 12.848.198.844,96 – 12.719.716.856,51 – 7,09% – 5,78%
2023 – 23.380.518.279,95 – 15.196.777.891,94 – 7,78% – 4,62%
QUANDO A CAIXA VAI PAGAR O LUCRO DO FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores deve ser feita pela Caixa, gestora do fundo, até o dia 31 de agosto do ano seguinte à apuração dos resultados, segundo a lei, mas o banco começará a fazer os depósitos logo após a aprovação do lucro no conselho curador.
ATÉ QUANDO POSSO SACAR O LUCRO DO FGTS?
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. Ele compõe o patrimônio do profissional, que pode ser acessado em ao menos 16 situações específicas, entre elas estão a compra da casa própria, a aposentadoria, em caso de doença grave do profissional ou seus dependentes e para amortizar as prestações do imóvel.
COMO SABER SE O LUCRO DO FGTS FOI DEPOSITADO?
Os trabalhadores podem consultar o crédito do lucro do FGTS no extrato da conta do Fundo de Garantia, por meio do Aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Também é possível ter acesso ao documento de forma presencial, nos caixas eletrônicos e nas agências da Caixa.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
A revisão do FGTS foi uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2013. O pedido era para que o Supremo julgasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas vinculadas e adotasse um índice de inflação no lugar.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedia que fosse mantido os 3% de correção mais algum índice de inflação, descartando a TR, mas os ministros julgaram que a fórmula adotada desde os anos 1990 era constitucional. Decidiram, no entanto, que a remuneração não pode ser menor do que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
O processo transitou em julgado em maio deste ano, e não há mais nenhuma possibilidade de rediscutir a questão nesta ação. Trabalhadores que entraram na Justiça têm sido condenado a pagar custas judiciais e honorários aos advogados da Caixa, mesmo sendo considerado que, na ação, não houve derrota.
O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
– Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
– Clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar
– Informe seu CPF e clique em “Próximo”
– Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
– Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
– O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
– Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
– Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
– Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
