Nesta quarta-feira (17), deputados e senadores decidiram derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional.
Entre os vetos que caíram está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.
Um dos vetos derrubados resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
Além disso, o Congresso derrubou vetos a jabutis incluídos no projeto das eólicas em alto-mar, resultando em aumento da conta de luz, que pode ficar 3% mais cara para população para bancar projetos de interesse de empresários do setor elétrico, como construção de pequenas centrais elétricas e de eólicas no Rio Grande do Sul.
Os vetos aumentam os gastos do governo e a população terá que desembolsar esses valores.
Nas redes sociais, parlamentares do ‘centrão’, direita e extrema-direita estão sendo duramente criticados, uma vez que levaram à diante votações para afrontar o governo Lula. A hashtag “Congresso Inimigo do Povo” tomou conta das redes sociais: “Já avisou todo mundo nos grupos da família e dos amigos que a conta de luz vai às alturas graças ao Centrão e à extrema direita? Eles trabalham duro contra o povo!”, “Depois de cobrar cortes de gastos, o próprio Congresso aprovou medidas que deixaram a conta de luz mais cara. Lula tentou impedir. O país sai derrotado” e “Hugo Motta cobra cortes do governo, mas propõe parlamentares somarem verba de deputado e aposentadoria. Um rombo para os cofres e que será pago pelo povo”, foram alguns comentários no X (ex-Twitter).
Veja a lista completa dos vetos derrubados:
- Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
- Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
- Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
- Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
- Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
- Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
- Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
- Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
- Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
- Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
- Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
- Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
- Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos
