JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O deputado americano Chris Smith enviou carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Donald Trump aja rapidamente para aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Smith, republicano, é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já era um defensor da aplicação de punições ao magistrado.
O envio da carta pressionando o Governo dos EUA, porém, ocorre dois dias depois de o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo prestar depoimento na comissão como testemunha.
No documento enviado a Rubio e também a um integrante da Casa Branca, Smith pede ainda que o Departamento de Estado identifique outras autoridades brasileiras envolvidas no que ele chama de repressão transnacional. Diz ainda que o Brasil está no “ponto de uma ruptura institucional.
“Insto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em nome da responsabilização futura, a identificar outros brasileiros envolvidos em repressão transnacional”, escreveu Smith.
“O Brasil, antes um parceiro democrático, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de lamentar, retrospectivamente, a inação quando os sinais de alerta são claros, e as ferramentas estão disponíveis”, continua.
A declaração do parlamentar americano ecoa acusações de Figueiredo de que Moraes seria um ditador por abusar de seu poder ao aplicar ordens que vê como censura a aliados de Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do Judiciário brasileiro, por sua vez, acusam os bolsonaristas de encampar uma narrativa falaciosa nos EUA para conseguir as punições e que não há nenhum sinal de ruptura democrática no Brasil e que houve na saída de Bolsonaro ao poder, o que se tornou alvo de investigação e ação penal.
Smith afirma que os atos de repressão transnacional do governo brasileiro e ausência de respostas a questionamentos da comissão geram preocupação por diminuírem os direitos de pessoas nos EUA e a integridade da estrutura tecnológica, uma vez que as decisões de Moraes atingem big techs.
O deputado afirma que mandou pedido de manifestação ao ministro no ano passado, mas que não teve resposta.
“Tentamos de tudo -audiências, declarações, cartas. Agora, diante de repetidas e graves violações dos direitos humanos cometidas por Alexandre de Moraes, não nos resta outra opção senão impor sanções sob o Ato Global Magnitsky. Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro que valoriza a liberdade”, disse, em declaração sobre a razão de ter defender as sanções.
O deputado também elenca e anexa o testemunho dado pelo comunicador brasileiro na comissão nesta semana denunciando o que para ele são violações de Moraes, em mais um movimento de pressão por sanções ao magistrado.
Figueiredo, que mora nos EUA há dez anos e é réu no caso da trama golpista de 2022, repetiu o argumento de que Moraes extrapola suas funções e viola os direitos de cidadãos em solo americano, em nova investida contra o magistrado.
Ele figurou como testemunha em sessão do colegiado que ouviu outras cinco pessoas de nacionalidades diferentes sobre o que seriam repressões transnacionais cometidas por agentes de seus países.
“Os EUA têm ferramentas poderosas, como a Lei Magnistky. Eu urjo para recomendarem sanções a Moraes nos próximos 30 dias”, afirmou Figueiredo na terça-feira (24).
O ex-comentarista da Jovem Pan chamou Moraes de “ditador disfarçado de juiz” e citou outras pessoas em território americano que foram alvos dele, como o bolsonarista Allan dos Santos, além de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.
“Hoje, Moraes me insulta me chamando de fugitivo. Ele alega que tem um mandado secreto contra mim, e eu não fui formalmente condenado, e nem sei se meu nome está na Interpol”, afirmou na comissão.
Moraes citou a existência do mandado de prisão durante uma sessão no STF e disse que o ex-comentarista está foragido.
