SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal tem a intenção de não taxar operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários e vai mexer no texto da reforma tributária, segundo declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a representantes do mercado imobiliário.
De acordo com pessoas presentes no encontro ouvidas pela Folha, o ministro afirmou que houve um “erro de interpretação” e se comprometeu a ajustar o texto sancionado pelo presidente Lula no último dia 16.
A promessa ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (28), com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) para discutir medidas de fortalecimento ao setor imobiliário. Estavam presentes também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Jader Filho (Cidades), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
A Folha de S.Paulo já havia adiantado que o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto estão avaliando a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para dar segurança jurídica a esse tipo de operação e eliminar ruídos no mercado financeiro.
O objetivo é assegurar a neutralidade em relação à carga de impostos atual, após o início do novo sistema, com a criação da CBS e do IBS, que serão instituídos com alíquotas teste em 2026.
O Congresso Nacional havia incluído na reforma tributária uma cláusula isentando FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) da tributação sobre operações com bens imóveis. No entanto, o governo vetou esse trecho, alegando que ele constituía um benefício fiscal não previsto pela reforma.
Entidades do setor financeiro, como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), além das Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, já se manifestaram em favor da derrubada do veto.
Anbima e CNF afirmam que a redação aprovada no Congresso “não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica.
De acordo com as entidades, as operações dos FIIs e Fiagros seriam tributadas com alíquotas reduzidas em 50% para compra e venda, e com redutor de 70% para aluguel. Elas afirmam que os fundos não prestam serviços diretamente e, por isso, não poderiam ser considerados contribuintes dos tributos IBS e CBS, previstos para entrar em vigor em 2027.
FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO
Outra promessa feita pelo governo federal, segundo pessoas que estiveram presentes na reunião desta terça-feira, foi o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade se tornou opção de 25 milhões de brasileiros em 2024 e é constante preocupação do setor imobiliário.
O problema, dizem os representantes do setor, é que desde a criação do saque-aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de cerca de 600 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defende o fim do saque-aniversário, mas encontra resistência entre os bancos, que tentam convencer o governo a manter o saque-aniversário do FGTS e a permitir o consignado privado.
Os temas estão sendo debatidos no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (29), em reunião da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e representantes do Banco do Brasil, do Bradesco, da Caixa, do Santander e do Itaú com o presidente Lula.
