(CBS NEWS) – O Hospital Bela Vista, fechado em novembro do ano passado após a morte de cerca de 30 pacientes entre agosto e setembro, não apresentou laudo de vistoria dos bombeiros à fiscalização e tinha licença de operação vencida, de acordo com o documento da Vigilância Sanitária obtido pela reportagem.
Entre as irregularidades, a vigilância encontrou uma licença incompatível e vencida da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e não ter tido acesso ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança), administradora do hospital, diz em nota que a documentação foi “devidamente entregue no momento da fiscalização” e que possui auto de vistoria dos Bombeiros com validade até julho de 2026.
A unidade de saúde era referência no atendimento à população em situação de rua desde 2020 e a OSS (Organização Social da Saúde) AFNE era responsável por administrá-la.
Em 2020, a prefeitura a contratou para gerir 43 centros de saúde na região central de São Paulo. Entre eles, o Bela Vista.
No quinto andar, funcionava a ala para pacientes com tuberculose. Segundo a Vigilância Sanitária, no local não havia sistema de ventilação e isolamento, o que comprometia a “saúde dos demais pacientes” e funcionários.
Desde 2002, a Anvisa determina o isolamento para o tratamento de infectados por tuberculose, uma doença respiratória contagiosa e transmitida por via respiratória.
A inspeção encontrou objetos sujos e limpos guardados nas mesmas áreas, o que comprometeria a esterilização, e o centro cirúrgico desativado, “não ficando claro o local onde são realizados os procedimentos invasivos”. Já os exames eram feitos à “beira-leito”, segundos os agentes.
As avaliações foram enviadas ao Ministério Público de São Paulo, que investiga as irregularidades e se o número de mortes é atípico para um ambiente hospitalar.
Em nota, a SMS (Secretaria Municipal da Saúde) afirma que o Bela Vista possui auto de vistoria válido dos Bombeiros e que os “pacientes que necessitavam de continuidade no tratamento foram transferidos para outros hospitais da rede municipal” por determinação do MP.
Após o hospital ser lacrado, a prefeitura negou irregularidades. Depois, voltou atrás e fechou o hospital Bela Vista sem previsão de reabertura.
No Bela Vista, trabalhavam cerca de 500 profissionais. Em novembro, todos foram demitidos por decisão de Ricardo Nunes (MDB). É dinheiro público. Não posso ficar pagando funcionários”, afirmou o prefeito na ocasião das demissões.
Em dezembro, profissionais da saúde protestaram em frente à prefeitura para reativação dos serviços.
ORGANIZAÇÃO FOI ENVOLVIDA EM INVESTIGAÇÃO FEDERAL
Em 2020, a gestão Nunes contratou a AFNE mesmo após o MPF (Ministério Público Federal) incluí-la em uma investigação de desvio de dinheiro público e uso de laranja no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a prefeitura paulistana calculou um repasse de R$ 335 milhões anuais para a organização administrar os mais de 40 hospitais na capital. O contrato está vigente.
Após a reportagem da Folha de S.Paulo sobre o caso, o MP de São Paulo incluiu o inquérito federal nas investigações estaduais.
Em nota, a SMS afirmoua que o processo de “contratação respeitou os princípios de transparência, eficiência e ética na gestão dos recursos públicos” e que “apresentou toda a documentação exigida em edital e comprovação de capacidade técnica.”
Já a AFNE afirma seguir “todas as medidas inerentes à segurança e saúde dos pacientes” e que a investigação do MPF se tratava de “acusações genéricas” que não resultaram em ação contra os diretores da organização voltada à área de saúde.
