Segundo o INSS, a decisão foi tomada após a identificação de práticas consideradas ‘graves violações contratuais’, que comprometem o acesso dos segurados aos serviços do banco
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi adotada para apurar possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas está a de que o aplicativo do banco interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o número 135, central de atendimento do INSS. Quem liga para o 135 pode registrar reclamações -inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos-, pedir benefícios e obter outros atendimentos oficiais do órgão.
Em nota enviada à reportagem, o Agibank afirmou que uma chamada feita ao número 135 nunca é desviada para o aplicativo da instituição, mas sim direcionada para o site oficial do Meu INSS. Segundo o banco, o procedimento segue parâmetros técnicos definidos pelo órgão previdenciário e está amparado no contrato vigente.
Segundo o INSS, há também relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores. Outra prática irregular apontada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a lojas da instituição, sob a justificativa de tratar sobre descontos de entidades associativas e receber o dinheiro de volta.
Sobre falhas em pedidos de portabilidade, o banco informa que a mudança é feita exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou na instituição para onde ele passar a receber o pagamento do benefício.
O Agibank diz que os descontos indevidos não têm qualquer relação com produtos ou serviços oferecidos pela instituição e que não houve qualquer convocação por parte do banco aos clientes impactados. “A comunicação realizada via push [notificações] teve caráter estritamente informativo, com o único propósito de disponibilizar nossos canais de atendimento para eventuais esclarecimentos e atingiu menos de 1% de nossa base de clientes”, diz a empresa. O banco afirma ainda que o serviço foi suspenso após receberem orientação formal do INSS.
Segundo o INSS, as condutas apontadas nas denúncias configuram infração gravíssima, pois comprometem a relação entre segurados e a autarquia, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência.
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do instituto”, afirma, em nota, a autarquia.
Segundo o governo, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram seus pedidos de portabilidade recusados devem procurar a ouvidoria do INSS.
RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS
Para receber os valores referentes aos descontos associativos indevidos, os segurados não precisam ir até a agência de seu banco. Aqueles que desejam aceitar o acordo previsto pelo INSS podem fazer isto pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
COMO ACEITAR PELO MEU INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM AINDA NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Neste caso, também é possível ir até uma agência dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
