O governo federal anunciou um pacote de alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com aumento de alíquotas em diversas frentes. A medida, que visa elevar a arrecadação e corrigir distorções no sistema, afeta diretamente operações de crédito para empresas, compras de moeda estrangeira, investimentos no exterior e planos de seguro com cobertura por sobrevivência.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que as mudanças gerariam um reforço de R$ 20,5 bilhões nos cofres públicos em 2025. No entanto, após forte reação do mercado e de entidades do setor financeiro, o governo recuou em alguns pontos, reduzindo a previsão de arrecadação extra em cerca de R$ 2 bilhões.
Crédito mais caro para empresas
A maior mudança foi nas operações de crédito. A alíquota de IOF na contratação de empréstimos por empresas subiu de 0,38% para 0,95%. Além disso, a taxa diária passou de 0,0041% para 0,0082%, elevando o teto anual de 1,88% para 3,95%.
Mesmo as empresas do Simples Nacional, que contam com um regime tributário diferenciado, sentirão o impacto. Para elas, a alíquota diária foi ajustada para 0,00274% e o teto anual passou de 0,88% para 1,95%.
Cooperativas de crédito, por outro lado, foram parcialmente poupadas. A alíquota zero foi mantida para operações de até R$ 100 milhões por ano.
Câmbio e cartões internacionais
Quem utiliza cartão de crédito ou pré-pago internacional também pagará mais. A alíquota subiu de 3,28% para 3,5%. Já na compra de moeda estrangeira em espécie, a mudança foi mais drástica: de 1,10% para 3,5%.
Investimentos e operações externas
Após pressão do setor financeiro, o governo decidiu manter a alíquota zero para aplicações em fundos de investimento no exterior. No entanto, aplicações diretas feitas por investidores estrangeiros passam a ser tributadas em 1,10%.
Também foi fixada uma alíquota de 3,5% para empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias), medida que busca evitar o uso dessas operações como forma de driblar tributos.
Planos de seguro e outras mudanças
Planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (como o VGBL) continuam isentos de IOF para aportes mensais de até R$ 50 mil. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 5%.
Por fim, operações financeiras não especificadas terão alíquota de 0,38% na entrada e 3,5% na saída de recursos do país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou as mudanças como parte de um processo de “ajuste técnico”, que busca alinhar o sistema tributário brasileiro com padrões internacionais e garantir equilíbrio fiscal. Segundo ele, o governo manteve diálogo com o mercado para evitar distorções.
Apesar disso, economistas e entidades empresariais alertam para os efeitos colaterais das mudanças, principalmente no custo do crédito para pequenas e médias empresas e na atratividade de investimentos estrangeiros.
As alterações já estão em vigor e devem impactar o planejamento financeiro de empresas e investidores nos próximos meses.
