A Suprema Corte já sinalizou que o presidente não pode demitir funcionários do Fed por diferenças políticas
A diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) Lisa Cook protocolou nesta quinta-feira, 28, uma ação judicial contestando a tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de demiti-la por alegações de que ela teria mentido em pedidos de hipoteca. Isso deve dar início a uma batalha judicial sem precedentes que pode remodelar significativamente a independência política de longa data do Fed.
Nenhum presidente havia tentado demitir um diretor do Fed nos 112 anos de história da instituição até que Trump publicou uma carta em sua plataforma de mídia social Truth Social na noite da segunda-feira, 25, dizendo que Cook havia sido demitida. Trump disse que o motivo da demissão foram as alegações de que ela cometeu fraude hipotecária em 2021, antes de ser nomeada para o conselho.
A Suprema Corte já sinalizou que o presidente não pode demitir funcionários do Fed por diferenças políticas, mas que poderia fazê-lo “por justa causa”, o que normalmente significa má conduta ou negligência no cumprimento do dever. A maioria dos especialistas jurídicos afirma que uma demissão “por justa causa” requer algum tipo de processo que permita que Cook respondesse às acusações, o que não aconteceu. Cook não foi acusada de nenhum crime.
Na terça-feira, 26, Trump já havia dito que estava preparado para uma disputa judicial contra Lisa Cook. “Precisamos de pessoas que sejam 100% honestas no Fed”, disse, ao acrescentar que possui “ótimas pessoas” para substituir Cook e que terá maioria de dirigentes no BC norte-americano “em breve”.
Ataques ao Fed
A decisão do presidente ocorre no momento em que ele tem atacado repetidamente o presidente do Fed, Jerome Powell, e os outros membros do comitê que define as taxas de juros do Fed por não reduzirem mais rapidamente os juros.
Powell sinalizou na semana passada que o Banco Central estava inclinado a reduzir sua taxa na próxima reunião, de 16 a 17 de setembro.
Esses ataques expuseram a Casa Branca a críticas de que a demissão de Cook por suposta fraude hipotecária é apenas um pretexto para abrir outra vaga no conselho para um partidário de Trump. O presidente disse que só nomeará para o Fed pessoas que apoiem taxas mais baixas.
O Fed exerce um poder amplo sobre a economia dos EUA ao ajustar uma taxa de juros de curto prazo que pode influenciar os custos de empréstimos para bens e produtos variados, como hipotecas, empréstimos para automóveis e empréstimos comerciais.
Se os tribunais acabarem por aprovar a demissão de Cook por Trump, isso poderá minar a independência política do Fed, que lhe permite tomar medidas impopulares, como aumentar os juros.
Um Fed menos independente poderá levar os norte-americanos a pagar taxas mais elevadas, porque os investidores exigiriam um rendimento mais elevado para comprar títulos, a fim de compensar uma inflação potencialmente maior no futuro, aumentando os custos de financiamento em toda a economia. Fonte: AP
