O governo da Argentina anunciou, nesta quinta-feira (31), uma nova medida voltada a estrangeiros interessados em obter a cidadania no país. De acordo com comunicado oficial da Casa Rosada, estrangeiros que realizarem “investimentos relevantes” poderão solicitar a cidadania argentina. No entanto, o valor mínimo exigido para que o investimento seja considerado relevante ainda não foi especificado. A definição caberá ao Ministério da Economia, que avaliará caso a caso.
A decisão foi formalizada por meio do Decreto 524/2025 e, segundo o governo, a concessão da cidadania estará sujeita também a uma análise de segurança. Essa avaliação visa garantir que a naturalização não represente risco à segurança ou aos interesses nacionais. Além disso, a medida leva em consideração exigências estabelecidas pelos Estados Unidos para que a Argentina avance no processo de adesão ao programa de isenção de vistos norte-americano — algo que, mesmo com o entendimento entre os países, pode levar anos para ser efetivado.
A iniciativa marca mais uma mudança nas políticas migratórias do governo Javier Milei, que desde o início do mandato tem adotado uma postura mais restritiva em relação à entrada e permanência de estrangeiros no país. Em maio, outro decreto presidencial estabeleceu novas barreiras para imigrantes. Entre as regras, ficou determinado que residentes transitórios, temporários e pessoas em situação irregular devem pagar pelo uso dos serviços públicos de saúde. Turistas, por sua vez, passaram a ser obrigados a apresentar seguro médico ao entrar em território argentino.
Universidades públicas também passaram a ter permissão para cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros. Em janeiro, o governo argentino já havia manifestado a intenção de reforçar barreiras físicas na fronteira com o Brasil, como parte do plano de controle migratório.
O decreto publicado em maio prevê ainda que estrangeiros com condenações judiciais não poderão entrar no país e que imigrantes que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados. A justificativa do governo é assegurar que os recursos públicos sejam prioritariamente destinados aos contribuintes argentinos.
Segundo dados oficiais, apenas em 2024, os atendimentos médicos prestados a estrangeiros em hospitais públicos da Argentina geraram um custo estimado em 114 bilhões de pesos — cerca de R$ 57 milhões.
O comunicado do governo destaca que “a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo”, mas argumenta que essa abertura não pode implicar em prejuízo para os pagadores de impostos. O texto também afirma que, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado de forma irregular para o país.
As mudanças têm afetado diretamente os brasileiros que vivem na Argentina. Segundo o Itamaraty, em 2023 mais de 90 mil brasileiros residiam no país. No entanto, com o aumento do custo de vida, muitos têm optado por retornar ao Brasil. Estudantes relataram reajustes no valor do aluguel e das mensalidades universitárias, o que tornou a permanência inviável.
