O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Ele ainda alegou que o ministro seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, além de detenções arbitrárias e processos com motivação política. Bessent citou como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar, na última sexta-feira, dia 18, a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, incluindo Moraes. Em maio, durante audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio já havia sinalizado a possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário na ocasião.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, usada para justificar a medida, foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia, a legislação permite sanções contra estrangeiros por violações de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção em larga escala. Em 2016, a lei foi ampliada e passou a ter alcance no mundo todo.
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto a aliados do ex-presidente Donald Trump para articular sanções contra Moraes. Autoridades americanas relataram à publicação que viram circular uma minuta com a proposta de punição nos últimos dias.
Um funcionário do governo americano, que falou sob condição de anonimato, afirmou ao jornal que a medida pode prejudicar a credibilidade dos Estados Unidos na defesa da democracia, ao sancionar um juiz de Suprema Corte estrangeira por discordância de suas decisões.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que proíbe a entrada no país de estrangeiros considerados “agentes” de censura contra cidadãos americanos. Apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o texto não cita Moraes diretamente, mas foi anunciado como resposta às decisões do STF. O projeto foi aprovado por comissão equivalente à CCJ da Câmara brasileira, mas ainda não tem data para votação em plenário.
Após a ofensiva, Alexandre de Moraes respondeu: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática.”
