SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL), encabeça um projeto contra a nova norma do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) que exige carimbo da data de validade em ovos vendidos a granel a partir de 4 de março.
O PDL 85 (Projeto de Decreto Legislativo), protocolado na segunda-feira (17), quer sustar a medida. Além de Salles, ele é assinado por outros três deputados do Novo, Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) Marcel van Hattem (RS).
Salles ficou conhecido por dizer, em reunião ministerial na crise da Covid, que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se a reformas infralegais com alterações ambientais.
A exigência de carimbo na casca do ovo foi estabelecida pela portaria 1.179, de setembro de 2024. Os parlamentares argumentam que ela altera outra medida, já estabelecida em 2022, e vai contra a Lei da Liberdade Econômica, de 2019.
O ovo, que faz parte da cesta básica dos brasileiros, especialmente os menos favorecidos, teve seu consumo elevado por causa de dietas divulgadas por influencers em redes sociais e da alta das carnes bovinas, o que pressiona o seu preço.
Além disso, a crise climática, a Quaresma (quando católicos consomem mais ovos), o início do mês (quando há mais dinheiro em circulação) e o alto patamar do dólar têm impactado no preço final do produto, que sobe semana a semana no atacado.
Na justificativa do projeto, os deputados alegam que a obrigatoriedade é uma medida “não razoável” e “desproporcional”, em especial para pequenos e médios produtores, fazendo com que os custos se elevem e o preço final, aumente.
O projeto cita ainda nota técnica de 2022 e contesta a nova regra, dizendo que houve uma falha na interpretação de um decreto de 2020. Segundo esse decreto, uma portaria já existente pode ser complementada, mas não alterada sem que haja análise de impacto regulatório.
A portaria de 2024 do Mapa diz que “os ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor”.
Há ainda outras regras, como o tipo de tinta a ser utilizada e a informação de que ovos que vêm em embalagens de seis ou uma dúzia não precisam de identificação, já que devem conter a validade na embalagem.
A proposta de lei cita a substituição da palavra “podem” por “devem”.
Segundo o Ministério da Agricultura, a norma tem como objetivo garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes.
Em nota enviada à Folha, o órgão afirma que o prazo final para se adequar é 4 de março, 180 dias após a publicação da medida. O ministério diz ainda que a obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos comercializados a granel, em locais como feiras e supermercados.
“Já os ovos vendidos em embalagens primárias aprovadas, que contenham o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e a data de validade no rótulo, não precisam ter data impressa na casca”, diz a nota.
Procurada, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) disse que o assunto deve ser tratado com o Instituto Ovos Brasil, que aprova a medida, mas reconhece que pode aumentar os custos. Para isso, tem orientado produtores e buscado linhas de crédito para facilitar a implantação da medida, especialmente para os pequenos produtores.
Para o instituto, com o carimbo da validade na casca do ovo, haverá mais transparência para o consumidor.
O Instituto Ovos Brasil, entidade referência na promoção do consumo seguro e consciente de ovos no país, destaca que a nova regulamentação representa um avanço para a qualidade e segurança do produto”, diz a entidade.
Quanto aos impactos, afirma que a adaptação exige a compra de maquinário especializado para impressão direta na casca dos ovos e, em alguns casos, ajustes estruturais nas unidades produtivas.
A expectativa do setor é ampliar oportunidades no mercado internacional. Hoje, maior parte do consumo é destinado ao mercado interno e cerca de 1% é exportado.
Dados da ABPA mostram que o Brasil produziu 57 bilhões de ovos em 2024, com um consumo de 269 unidades por pessoas. Para 2025, a projeção é de crescimento na produção, para 59 bilhões de ovos, e um consumo médio de 272 unidades por pessoa.
O Instituto Ovos Brasil recomenda ainda que os consumidores verifiquem sempre a procedência do produto, buscando ovos com inspeção oficial e fiquem de olho na armazenagem do produto.
