Começa a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, novo recurso do Banco Central que promete tornar mais simples o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, escola, academia, condomínio e serviços de streaming. A novidade permite que o usuário autorize previamente os débitos em sua conta, sem precisar aprovar cada transação manualmente.
O modelo funciona de forma semelhante ao débito automático, mas com mais controle e transparência para o consumidor. Na prática, a empresa (recebedora) envia uma solicitação de consentimento ao cliente, detalhando valores máximos, periodicidade, datas de vencimento, validade da autorização e a possibilidade de uso do limite de crédito da conta.
A autorização é feita pelo cliente diretamente no aplicativo do banco, com autenticação por senha ou biometria. Cada permissão é identificada por um número exclusivo, o Consentimento ID, armazenado pela instituição financeira do pagador.
Vantagens para o consumidor e para as empresas
O Pix Automático permite que o usuário visualize e gerencie todas as autorizações diretamente no app do banco. Antes de cada cobrança, ele recebe uma notificação, o que não ocorre no débito automático tradicional. Além disso, o serviço é gratuito para quem paga.
Já para empresas, a nova solução elimina a necessidade de intermediários como bandeiras e adquirentes — comuns nas assinaturas via cartão de crédito —, o que pode reduzir os custos operacionais. Bancos e instituições de pagamento, no entanto, são livres para definir suas tarifas aos comerciantes.
Como aderir e configurar
Empresas que desejarem oferecer o Pix Automático devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses. Para aderir, é necessário procurar a instituição financeira onde mantêm conta ou uma iniciadora de pagamentos autorizada. Depois, definem os parâmetros da cobrança, como valor fixo ou variável, periodicidade e regras para novas tentativas em caso de inadimplência.
Já para o consumidor, basta aceitar a cobrança enviada pela empresa e confirmar no app do banco. Ele pode limitar o valor de cada débito, consultar ou cancelar autorizações a qualquer momento e acompanhar o histórico de pagamentos. O Pix Automático não interfere no limite disponível para outros Pix.
O que acontece se não houver saldo?
Caso não haja saldo suficiente no momento do vencimento, o sistema realiza duas tentativas de débito no mesmo dia e até três tentativas adicionais nos dias seguintes, conforme definido pelo Banco Central. Se o pagamento atrasar, eventuais juros e multas são incluídos na cobrança seguinte — de acordo com contrato firmado com a empresa.
O consumidor também pode optar por permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, ele será considerado inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa.
A ferramenta também conta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso seja necessário contestar algum débito indevido.
