SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – A Uber e a 99 continuam ofertando o serviço de transporte de passageiro por moto mesmo após decisão judicial de proibição e a primeira morte da modalidade ser registrada na capital paulista. Empresas alegam que estão dentro do ”prazo legal” e que a Justiça não havia decretado suspensão imediata da operação.
O transporte por moto continua disponível nos dois aplicativos na tarde desta segunda-feira (26). No dia 16 de maio, a Justiça de São Paulo voltou a proibir o serviço na capital paulista, mas as operações continuaram normalmente depois da decisão. No sábado, uma jovem morreu após ser arremessada da moto de aplicativo em que estava no bairro Bom Retiro e reascendeu o debate sobre a liberação.
A Uber e a 99 argumentam que estão dentro do prazo legal. As duas empresas disseram que fizeram pedidos de esclarecimentos ao desembargador Eduardo Gouvêa e que aguardam resposta. Elas foram notificadas na última terça-feira e o Tribunal de Justiça tem até cinco dias úteis para dar uma devolutiva aos questionamentos.
Uber falou ainda que a decisão não determinou a suspensão imediata da operação. ”Cabe destacar que a empresa já obteve decisões judiciais favoráveis: em sentença de mérito na Ação Civil Pública da Prefeitura e em Mandado de Segurança impetrado pela Uber, ambos determinando a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da Prefeitura que tenta proibir motoApp na cidade”, disse.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de São Paulo lamentou nesta segunda-feira (26) a morte de Larissa. Em nota, enfatizou que o oferecimento continua proibido na cidade e que medidas estão sendo tomadas pela Procuradoria-Geral diante do descumprimento da decisão pelas duas empresas.
Direção disse que tem destacado os riscos do serviço de mototáxi. ‘Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações”, escreveu.
A Polícia Civil abriu um inquérito na última quarta-feira contra as duas empresas. Investigação de possível crime de desobediência por parte delas foi instaurada após os aplicativos manterem seus serviços de transporte por moto mesmo após proibição judicial.
