Nesta quarta-feira (16), o Parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros que vivem no país.
A medida teve votos para aprovação da coalizão de governo Aliança Democrática (AD) e do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros e pediram que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.
De acordo com a proposta, o objetivo é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país europeu.
O projeto cria uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que terá o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso.
Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono).
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em Portugal, e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência. Além disso, vistos de trabalho serão restritos, e o governo quer criar centros de detenção para imigrantes em situação irregular.
Vale lembrar que, anteriormente, o serviço que administrava as fronteiras e a imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi extinto por não ter estrutura para analisar e coordenar a entrada de estrangeiros e a permanência em Portugal. O orgão foi substituído pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), que também não conseguiu dar prosseguimento nas análises de processos de pedido de residência em Portugal e a enorme fila para regularização de documentos foi para na Justiça.
Brasileiros em Portugal
Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeu, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.
