LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A cada R$ 10 gastos pelos estados brasileiros com as forças de segurança em 2023, aproximadamente R$ 6 foram destinados às PMs, R$ 2,29 ficam com as polícias civis e R$ 0,28, com as polícias técnico-científicas. O restante das verbas, equivalente a R$ 1,43, é usado para despesas compartilhadas, e não é possível saber qual corporação recebe o recurso.
Em números absolutos, as unidades da federação mandaram 59,5% de R$ 78,9 bilhões para as polícias militares. Os valores incluem investimentos e salários dos agentes da ativa, mas excluem gastos com aposentados e pensionistas.
A escolha favorece o policiamento ostensivo e ações de confronto e rebaixa recursos para investigação e a produção de provas, diz o estudo responsável pelo levantamento. Chamado “Funil de investimento da segurança pública e sistema prisional em 2023”, ele foi feito pelo Justa, organização que atua no campo da economia política da Justiça.
O levantamento foi feito com dados de 22 unidades da federação, que juntas tem um orçamento total de R$ 1,1 bilhão -Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima não forneceram dados.
No país com uma das maiores populações prisionais do planeta, os estados analisados gastaram no ano passado R$ 98,6 bilhões com as polícias (R$ 78,9 bi) e o sistema penitenciário (R$ 19,8 bilhões).
Já o valor gasto com egressos da prisão é bem menor, R$ 16 milhões, o equivalente a 0,02% da soma do restante dos gastos. Apenas seis unidades das federações têm orçamento dedicado a políticas para esse grupo, com ações que incluem apoio psicológico, assistência social, capacitação profissional e educação, entre outros.
O estudo é mais uma evidência de que o Brasil prende muito e mal, segundo a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon. A gente está mostrando o quanto o orçamento é uma peça fundamental nessa formulação. Os investimentos são direcionados para manutenção dessa lógica sem sentido. O orçamento não só explícita, mas sustenta essa irracionalidade.”
A maior parte do valor para egressos, R$ 12 milhões, é de São Paulo, que possui cerca de 200 mil presos. Isso representa 0,004% do orçamento total do estado no ano passado, de R$ 310,8 bilhões.
Esses valores mostram que a cada R$ 1 dedicado a egressos no estado, R$ 1.344 são gastos com polícias e R$ 413 destinados ao sistema prisional.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o orçamento para o tema é baseado no número médio de pessoas que buscam apoio do Programa de Atenção ao Egresso e Família, principal iniciativa do governo paulista na área.
“Ainda nesta gestão, houve aumento de 295% no número de egressos empregados em comparação com o total registrado entre 2021 e 2022. Foram 265 empregados até o momento e 67 egressos inseridos no mercado de trabalho entre 2021 e 2022.”
Dos R$ 15,6 bilhões destinados às corporações em 2023 no estado, R$ 10,5 bi foram para a PM, R$ 4,3 bi para a Polícia Civil e R$ 721 milhões para a Polícia Técnico-Científica, com outros R$ 128 milhões em despesas compartilhadas. Segundo números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado tinha, em 2023, 80.037 policiais militares, incluindo bombeiros, na ativa. Já os civis somavam 21.089 agentes.
A soma supera o orçamento para o ano passado de áreas como administração (R$ 6,4 bi), ciência e tecnologia (R$ 2,1 bi) e habitação (R$ 1,3 bi).
A gestão Tarcísio afirmou, por meio da Secretaria da Segurança Pública, que aumentou em 45% o orçamento da Polícia Civil nos últimos dois anos, e que mais R$ 43 milhões do Fundo de Incentivo à Segurança Pública foram destinados à corporação no mesmo período. O governo cita, com o montante de R$ 11 bilhões investidos em 2023 e 2024, a modernização e reforma de 37 unidades, a aquisição de 381 veículos para a frota e 7.500 novas armas para os agentes.
Citou também a inclusão de 3.172 policiais civis e médicos legistas nas forças de segurança e a formação de 305 delegados -já distribuídos no estado- em 7 de novembro.
A pasta cita a queda de latrocínios no estado, com a menor marca em 24 anos para o número de casos e de ocorrências, e o aumento de inquéritos e prisões por mandado, “que totalizaram 69.440 capturas, representando um crescimento de 11% em relação a 2022.”
O modelo de alto investimento na segurança ostensiva não parece solucionar problemas cotidianos, segundo Zaffalon, do Justa. E aí a gente vai investir mais em polícia do que investe em assistência social, educação, trabalho e emprego? Não parece que a conta feche.”
Para a especialista, o dinheiro é direcionado ao aprisionamento de baixa qualidade, sem investigação e produção de provas com qualidade, com base quase exclusivamente no trabalho ostensivo, que sobrecarrega, inclusive, os policiais militares. Quem sobrevive às violações, diz ela, fica sem apoio. E se eu deixei a prisão hoje, como é que eu me recoloco? Como é que eu me recoloco em termos educacionais e profissionais? Eu acho que o orçamento nos responde essa questão.”
A unidade da federação líder em proporção de investimentos nas polícias em relação ao orçamento é o Rio de Janeiro, com 10,6% do montante de 2023 distribuídos entre a PM (R$ 7,9 bi) e a Polícia Civil (R$ 2,1 bi). Os orçamentos, somados, superaram os R$ 9,9 bilhões da educação no estado no ano passado.
Já o investimento destinado ao sistema prisional, que tem 47,3 mil presos em celas físicas, fora outras modalidades de pena, foi de R$ 1,3 bilhão. Não houve recurso listado em plano plurianual de investimentos ou lei orçamentária de 2023 para egressos. Procurado sobre outras ações, o governo Cláudio Castro (PL) não respondeu até a publicação deste texto.
Estado com a segunda maior população de presos e com um sistema que recebeu R$ 2,6 bilhões, Minas Gerais não tem investimentos exclusivos para egressos listados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais ou na Lei Orçamentária Anual para 2023.
Procurada, a gestão Romeu Zema (Novo) citou o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), de 2003, que faz acompanhamento para facilitar o acesso a benefícios sociais e direitos previstos na Lei de Execução Penal. O programa recebeu R$ 6,5 milhões em 2023 e fez 22.968 atendimentos.
O estado também afirmou que fortalece o trabalho da polícia investigativa “com estratégias vinculadas à melhor utilização dos recursos disponíveis à organização – humanos, tecnológicos e financeiros.
