O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, 7, que acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados. O projeto aprovado no Congresso em 25 de junho aumenta o número de cadeiras de 513 para 531.
Em entrevista ao programa Roda Viva, Rui Costa afirma que o presidente ainda tem até dia 16 de julho para tomar a decisão, mas que acredita que é “pouco provável” que Lula sancione a lei.
“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Rui Costa.
Na entrevista, o ministro ainda negou que o Executivo e o Legislativo estejam em conflito, mesmo após a derrubada do decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da votação sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. Nós queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade”, disse Rui.
Próximos passos
A lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada no Congresso em 25 de junho. Como foi modificado, o texto precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou também nesta quarta-feira a modificação. Se for sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado). Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.
Cabe agora ao presidente Lula decidir se o texto será sancionado ou vetado. Caso o presidente não se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada sanção tácita, e a lei é considerada aprovada, cabendo ao presidente do Senado, neste caso, Davi Alcolumbre (União), a sua promulgação.
Se Lula optar por vetar total ou parcialmente o projeto, o Congresso Nacional se reúne novamente em sessão conjunta para analisar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, o projeto é promulgado como lei mesmo sem a concordância do presidente.
Impacto orçamentário
O relator da lei, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.
“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.
Para o relator no Senado, o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou, porém, que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
