Salário mínimo terá ganho real de 2,3% em 2027 após alta do PIB de 2025

(FOLHAPRESS) – O salário mínimo terá reajuste acima da inflação de 2,3% em 2027, equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. O aumento anual do piso leva em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que for acumulado em 12 meses até novembro deste ano, mais o crescimento do PIB de 2025.

O avanço de 2,3% do PIB em 2025 é o menor em cinco anos. A economia havia crescido 4,8% em 2021, 3% em 2022, 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024. Antes disso, o resultado mais baixo foi a retração de 3,3% em 2020, ano da pandemia de Covid-19.

O valor final do salário mínimo em 2027 dependerá do comportamento do INPC acumulado até novembro de 2026, que será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) só no início do ano que vem.

Neste ano, o salário mínimo é de R$ 1.621 -aumento de R$ 103 em relação a 2025, quando o piso era de R$ 1.518. O reajuste total foi de 6,79%, dos quais 4,18% corresponderam à inflação medida pelo INPC.

Segundo regra do Ministério da Fazenda, o ganho real está sujeito aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que prevê aumento acima da inflação dentro de um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Como o PIB avançou 2,3% em 2025, esse crescimento poderá ser integralmente incorporado ao reajuste, por estar abaixo do teto de 2,5%. Nos anos recentes, o crescimento do PIB superou 2,5%, mas o reajuste do salário mínimo ficou limitado ao teto.

Caso o PIB tivesse registrado crescimento inferior a 0,6%, o piso ainda assim teria garantido um aumento real mínimo de 0,6%.

Os limites foram definidos no arcabouço fiscal como forma de controlar o ritmo de crescimento das despesas públicas. Na prática, a regra estabelece um piso e um teto para o aumento real, buscando conciliar a política de valorização do salário mínimo, que serve de referência para aposentadorias, benefícios assistenciais e outras despesas obrigatórias, com as metas de equilíbrio das contas públicas.

Ao impor esse intervalo, o governo também preserva espaço no Orçamento para as chamadas despesas discricionárias, em que há liberdade de escolha para o gasto.

O salário mínimo é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber no país por uma jornada regular. Ele pressiona os gastos do governo por ser a referência para benefícios previdenciários e sociais, funcionando como baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo.

Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, não podem ficar abaixo do salário mínimo. Sempre que há reajuste, quem recebe um benefício pelo piso também passa a ganhar o novo valor. Outro benefício atrelado ao piso nacional é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Estados podem fixar pisos regionais acima do nacional, mas nunca abaixo dele.