O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. No documento, publicado pela Casa Branca, Trump cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, alegando que ações recentes do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A medida declara uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), e acirra as tensões diplomáticas entre os dois países. As tarifas entram em vigor no dia 6 de agosto.
Na ordem executiva, Trump acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir “centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos”. Segundo o presidente americano, Moraes também estaria supervisionando um processo contra Paulo Figueiredo por discursos realizados em solo norte-americano.
“[Moraes] tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA depois que eles expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção”, afirma o documento.
Paulo Figueiredo, neto do general João Figueiredo — último presidente do regime militar no Brasil — é investigado por supostos crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ainda de acordo com a ordem executiva, Trump afirma que Bolsonaro e seus aliados estariam sendo vítimas de “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. O documento alega que o governo brasileiro tem perseguido, intimidado, assediado e censurado cidadãos.
Ao impor essas tarifas para lidar com as ações imprudentes do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o texto.
“O presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.”
Segundo a Casa Branca, o tarifaço responde a ações do governo brasileiro que teriam prejudicado empresas americanas e ferido a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Ainda de acordo com os EUA, essas práticas envolvem decisões judiciais que forçaram empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
No mesmo dia em que foi publicada a ordem sobre as tarifas, o governo norte-americano também sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Com isso, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, e o ministro está impedido de fazer transações com empresas ou cidadãos americanos, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por instituições dos EUA.
Em entrevista ao New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que tem tentado contato com Trump para discutir o tarifaço, mas “ninguém quer conversar”.
