SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (19) um decreto com o objetivo de identificar e cortar quaisquer benefícios federais concedidos a imigrantes que estejam no país de forma irregular.
A medida intitulada “Encerrando o subsídio de fronteiras abertas com o dinheiro dos contribuintes” é justificada como uma forma de impedir a verba colhida a partir de pagamento de impostos seja utilizada para apoiar a imigração ilegal.
O decreto de Trump instrui agências federais a identificar programas que beneficiem imigrantes em situação irregular e a alinhar esses programas à lei federal, impedindo que recursos públicos sejam acessíveis a pessoas sem documentos.
Além disso, o decreto exige a melhoria dos sistemas de verificação de elegibilidade, com o objetivo de evitar a concessão indevida de benefícios a imigrantes sem status legal.
O texto assinado por Trump também proíbe que fundos federais sejam utilizados por jurisdições estaduais ou locais conhecidas como cidades santuário -ou seja, aquelas conhecidas por promover políticas de acolhimento a imigrantes, limitando o alcance de autoridades federais de imigração.
No entanto, não está claro quais benefícios serão alvo da medida. Imigrantes sem documentos geralmente não têm acesso a auxílios federais, com exceção de situações como atendimento médico em casos urgentes e o acesso à educação pública gratuita -direito garantido por uma decisão da Suprema Corte de 1982.
A medida desta quarta busca reforçar a Lei de Bem-Estar de 1996, que já nega a maioria dos benefícios públicos a pessoas em situação irregular. Trump acusou o governo Joe Biden de minar os objetivos desta lei, resultando no uso inadequado de recursos públicos.
A crítica do republicano parece direcionada, entre outros tópicos, à expansão de uma espécie de acesso condicional de imigrantes ao território americano. Esse mecanismo foi utilizado por mais de 900 mil pessoas que conseguiram uma entrada temporária nos EUA por meio do aplicativo CBP One, usado para agendar a entrada na fronteira por meio de uma solicitação aos agentes de imigração -essa plataforma foi encerrada pelo governo Trump.
Além disso, mais de 500 mil pessoas que voaram para os EUA vindas de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, também receberam essa permissão de entrada temporária, geralmente com um patrocinador em solo americano. Biden também concedeu acesso condicional a quase 300 mil pessoas da Ucrânia e do Afeganistão, devido às crises humanitárias nesses países.
Para ter acesso a benefícios como o Medicaid (plano de saúde para pessoas d e baixa renda) e o CHIP (seguro de saúde infantil), imigrantes com acesso condicional precisam residir por pelo menos cinco anos nos EUA. No entanto, alguns estados permitem que essas pessoas acessem esses benefícios antes do prazo estipulado, garantindo assistência médica mais rápida, por exemplo.
Este decreto é o 11º, do total de 121 assinados no novo mandato de Trump até esta quinta-feira (20), a tratar da imigração e da segurança na fronteira dos EUA. Durante seu primeiro mês no cargo, o republicano declarou estado de emergência na fronteira, alterou a lei de cidadania -apesar de enfrentar bloqueios na Justiça devido à sua inconstitucionalidade- e iniciou a deportação de migrantes para Guantánamo, entre outras medidas para combater a imigração.
