SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As empresas Uber e 99 continuam oferecendo o serviço de transporte por motocicletas em São Paulo mesmo após decisão judicial suspender a modalidade.
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) afirmou que está notificando ambas para que esclareçam a manutenção do transporte de passageiros utilizando motos, mesmo após suspensão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 16. O prazo para resposta é de 48h.
A reportagem verificou que os aplicativos continuavam disponibilizando corridas de motos na manhã desta quinta (22).
A Uber afirmou que a modalidade Uber Moto segue disponível no município enquanto aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o pedido de esclarecimentos solicitado pela empresa sobre a decisão judicial sobre motoapps na cidade, que, segundo a empresa, não determina a suspensão imediata da operação.
É essencial que a Justiça paulista restabeleça a segurança jurídica e esclareça, de forma inequívoca, sua decisão acerca da operação de transporte de passageiros por motocicletas na cidade, a única capital brasileira em que a modalidade enfrenta restrições”, afirmou.
A empresa destacou que já obteve decisões judiciais favoráveis: em sentença de mérito na Ação Civil Pública da Prefeitura e em Mandado de Segurança impetrado pela Uber, ambos determinando a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da Prefeitura que tenta proibir motoapp na cidade.
A Uber afirmou que segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.
A 99 também confirmou que recebeu a notificação, mas continua oferendo o serviço na plataforma pois pediu “esclarecimentos ao desembargador que proferiu a decisão”. As empresas têm até cinco dias após a notificação para se manifestarem.
Em 16 de maio, a Justiça atendeu o pedido da gestão Ricardo Nunes (MDB) e, dois dias após liberação, voltou a suspender os serviços de transporte de passageiros em motos por aplicativo em São Paulo, mas recomendou que a prefeitura regulamente a modalidade em até 90 dias.
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou que somente após o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra o decreto municipal que proíbe o serviço na cidade é que será possível uma análise mais aprofundada do caso.
“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou em trecho da decisão.
PROCON NOTIFICA EMPRESAS E PEDE ESCLARECIMENTOS
O Procon-SP afirmou que está notificando as empresas Uber e 99, para que esclareçam a oferta de serviço de transporte por motocicleta no município de São Paulo, que está proibida por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para resposta é de 48h.
Na notificação, o Procon-SP pede que as empresas suspendam a oferta de serviço de “mototáxi” em toda a área do município de São Paulo e apresentem documentos que comprovem a efetiva interrupção do serviço, caso esteja ativo. Se comprovadas as irregularidades, as empresas ficam sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades. No entendimento do órgão paulista de defesa do consumidor, o serviço de transporte de passageiros com motocicleta precisa de uma regulamentação municipal, sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros.
A Uber afirmou que segue aguardando a manifestação do TJ a respeito do pedido de esclarecimentos feito pela empresa sobre a recente decisão judicial. Procurada na tarde desta quinta (22), a 99 não havia se manifestado até a publicação deste texto.f
